PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA No 1.594 DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023
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PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA No 1.594 DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023

09/19/2023
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Ofício no 190/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei no 72/2023 que “Autoriza a celebração de contrato de programa com o COMAM para delegação por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, ampliação, a operação e manutenção da rede de iluminação pública, autoriza a instituição de garantias e dá outras providências”.

Despacho: À ordem do dia.

 

Ofício no 195/2023 DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei no 82/2023 que “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação _ ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.

Despacho: À ordem do dia.

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