PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA No 1.601 DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2024
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PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA No 1.601 DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2024

02/06/2024
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Ofício do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 119/2023 que “Insere o Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 1.270 de 19 de Maio de 2001 no que especifica e dá outras providências”. – áreas Distrito Industrial

Despacho: Às comissões para parecer

 

Ofício do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 124/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóveis urbanos, com posterior doação das áreas à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e dá outras providências”.

Despacho: À Ordem do dia.

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