Ofício no 029/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei no 31/2024 que “Institui a política municipal de educação em tempo integral da rede pública municipal de ensino de Sales Oliveira e dá outras providências”.
Despacho: À Ordem do dia.
Ofício no 030/2024 - DMA ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei no 32/2024 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências”.
Despacho: À Ordem do dia.
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