Ofício nº 85/2024 DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei nº 60/2024 que “ Dispõe sobre as instituições dos conselhos escolares do Fórum dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da rede pública Municipal de Sales Oliveira conforme especifica”.
Despacho: À ordem do dia.
Ofício nº 132/2024 DMA – ptg do Executivo Municipal, Prefeito em exercício João Carlos de Souza Dias Neto, encaminhando Projeto de Lei nº 84/2024 que “Institui e dispõe sobre a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, cria Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências”
Despacho: À Ordem do dia.
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