Ofício nº 05/2025 DMA ptg B do Executivo Municipal, prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei no 02/2025 que “Institui e dispõe sobre a contribuição do Serviço de Iluminação Pública, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, Cria Fundo Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências” .
Despacho: À ordem do dia
Ofício nº 16/2025 DMA ptg f do Executivo Municipal, Prefeito Fábio Godoy Graton, encaminhando Projeto de Lei no 18/2025 que “Altera dispositivos Legais que especifica e dá outras providências”. - Unimed
Despacho: À ordem do dia
Clique aqui e leia mais sobre PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA No 1.624 DO DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2025
