Projeto de Lei nº 67/2023 do Executivo Municipal, prefeito Fábio Godoy Graton, que “Dispõe sobre a criação do Programa Lote Social Urbanizado e autoriza o Município a realizar a compra e doação de lotes de interesse social urbanizados no município de Sales Oliveira para fins de moradia”
Despacho: Arquive-se. Substituído.
Projeto de Lei nº 91/2023 do Executivo Municipal, prefeito Fábio Godoy Graton, que “Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos e alteração dos lotes dados como caução pelo Loteamento denominado “Jardim Angelina” de acordo com as Leis Municipais nº 1.960 de 05 de Fevereiro de 2019 e 2.054 de 04 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”.
Despacho: Arquive-se. Substituído.
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