CMSO recebe capacitação sobre processo legislativo e revisão do regimento interno
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CMSO recebe capacitação sobre processo legislativo e revisão do regimento interno

10/18/2023
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Funcionários e vereadores da CMSO (Câmara Municipal de Sales Oliveira) receberam uma mentoria sobre processo legislativo e revisão do regimento interno da Câmara Municipal. As aulas aconteceram nos últimos dias 10 e 11 e foram ministradas pela professora Renata Cunha de maneira presencial.
 
A intenção é capacitar ainda mais todos servidores da casa, melhorar a vida dos munícipes da cidade e, possivelmente, modernizar os trabalhos do Legislativo salense. Isso porque o texto que regula as ações dos parlamentares é de 2006.
 
Por obrigação legal, os regimentos internos devem obedecer as constituições federal e estadual da unidade da federação em que se localizam. Por conta do espaço de tempo de sua aprovação e alterações nas cartas, algumas regras podem estar desatualizadas e precisam de modernização.
 
O conteúdo foi dividido em cinco etapas, que abordaram desde questões gerais, como a função do vereador e suas competências, até as mais específicas, por exemplo, a redação correta e erros recorrentes em textos legislativos, balizas legais, consequências jurídicas entre outras coisas. Tudo isso usando metodologias teóricas e práticas.

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